Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

8347

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/10/2017

Ementa:

Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.

Processo Administrativo Nº: 4.086/2017

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8509 07/02/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. Altera Detalhes
8762 10/09/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outrras providências. Altera Detalhes
11056 09/10/2017 PORTARIA Institui Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Referencia Detalhes
11226 22/04/2019 PORTARIA Altera a Portaria 11.056/2017, que institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Referencia Detalhes
11396 28/09/2020 PORTARIA Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Referencia Detalhes
11569 14/03/2022 PORTARIA Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Referencia Detalhes
11605 21/07/2022 PORTARIA Altera a Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Referencia Detalhes
11709 01/06/2023 PORTARIA Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5227 12/06/2017 LEI Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. Regulamenta Detalhes
8321 28/07/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. Revoga Detalhes