Data da Legislação: 28/09/2020
Ementa:
Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante.
Processo Administrativo Nº: 4.086/2017 - vol. 16
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11480 | 04/06/2021 | PORTARIA | Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. | Altera | Detalhes |
| 11569 | 14/03/2022 | PORTARIA | Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. | Altera | Detalhes |
| 11605 | 21/07/2022 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. | Altera | Detalhes |
| 11709 | 01/06/2023 | PORTARIA | Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 8347 | 03/10/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Referencia | Detalhes |