Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11396

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 28/09/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante.

Processo Administrativo Nº: 4.086/2017 - vol. 16

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11480 04/06/2021 PORTARIA Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Altera Detalhes
11569 14/03/2022 PORTARIA Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Altera Detalhes
11605 21/07/2022 PORTARIA Altera a Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Altera Detalhes
11709 01/06/2023 PORTARIA Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8347 03/10/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Referencia


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