Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11569

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 14/03/2022

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante.

Processo Administrativo Nº: 4.086/2017, vol. 16

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8347 03/10/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Referencia
11396 28/09/2020 PORTARIA Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Altera
11480 04/06/2021 PORTARIA Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Revoga


Voltar