Data da Legislação: 04/06/2021
Ementa:
Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante.
Processo Administrativo Nº: 4.086/2017 - vol. 16
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11569 | 14/03/2022 | PORTARIA | Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria 11.396/2020, que instituiu a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11396 | 28/09/2020 | PORTARIA | Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. | Altera | Detalhes |