Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11709

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 01/06/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante.

Processo Administrativo Nº: 4.086/2017 - vol. 16

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11921 03/10/2025 PORTARIA Institui a Comissão Intersecretarial Permanente de Licenciamento para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8347 03/10/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Referencia
11396 28/09/2020 PORTARIA Institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para a atividade ambulante. Revoga


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