Data da Legislação: 28/07/2017
Ementa:
Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 4.086/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8347 | 03/10/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Revoga | Detalhes |
| 11041 | 08/08/2017 | PORTARIA | Institui comissão para processamento e julgamento da seleção pública para desempenho de atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, nomeia seus membros | Referencia | Detalhes |
| 11043 | 15/08/2017 | PORTARIA | Institui a Comissão para implementação, execução, acompanhamento e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, nomeia seus membros e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5227 | 12/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Regulamenta | Detalhes |