Data da Legislação: 15/08/2017
Ementa:
Institui a Comissão para implementação, execução, acompanhamento e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, nomeia seus membros e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 8.108/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11274 | 02/08/2019 | PORTARIA | Institui a Comissão Municipal para implantação, execução e acompanhamento de aquisições de gêneros alimentícios de agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 8321 | 28/07/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |