Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11056

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 09/10/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante.

Processo Administrativo Nº: 4.086/2017

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11226 22/04/2019 PORTARIA Altera a Portaria 11.056/2017, que institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8347 03/10/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Referencia
11041 08/08/2017 PORTARIA Institui comissão para processamento e julgamento da seleção pública para desempenho de atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, nomeia seus membros Revoga


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