Data da Legislação: 09/10/2017
Ementa:
Institui Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante.
Processo Administrativo Nº: 4.086/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11226 | 22/04/2019 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.056/2017, que institui a Comissão Intersecretarial para análise e julgamento das propostas apresentadas em chamamento público para permissão de uso de espaço público para atividade ambulante. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8347 | 03/10/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Referencia | Detalhes |
| 11041 | 08/08/2017 | PORTARIA | Institui comissão para processamento e julgamento da seleção pública para desempenho de atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, nomeia seus membros | Revoga | Detalhes |