Data da Legislação: 15/01/1998
Ementa:
Regulamenta permissão para instalação de parques de diversão, teatros ambulantes e similares.
Processo Administrativo Nº: 225.400/97
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3158 | 30/08/1999 | LEI | Acrescenta Parágrafo Único e suprime o artigo 14 da Lei 2..830/1998 , que regulamamenta permissão para instalação de parques de diversão, teatros ambulantes e similares. | Altera | Detalhes |
| 3650 | 13/01/2004 | LEI | Acrescenta Art.13-A e parágrafo único à Lei 2.830/1998, que regulamenta a permissão para instalação de parques de diversões, teatros ambulantes e similares, e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| 5227 | 12/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |