Legisla - Detalhes

Número da legislação:

3158

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/08/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta Parágrafo Único e suprime o artigo 14 da Lei 2..830/1998 , que regulamamenta permissão para instalação de parques de diversão, teatros ambulantes e similares.

Processo Administrativo Nº: 225.400-7/97

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2830 15/01/1998 LEI Regulamenta permissão para instalação de parques de diversão, teatros ambulantes e similares. Altera


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