Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7130

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/03/2008

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o parágrafo único do aert. 4º do Decreto 5.043/1993, que regulamenta o exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes no Terminal Rodoviário de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 11.613/07

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5043 12/08/1993 DECRETO Dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de prestação de serviços ambulante e dá outras providências Altera


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