Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4588

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/06/1991

Ementa:

Altera o Decreto 4.571/1991, que aprovou preços públicos expressos em Fator Monetário Padrão.

Processo Administrativo Nº: 114.517

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4571 23/04/1991 DECRETO Aprova os valores dos preços públicos, expressos em Fator Monetário Padrão. Altera Detalhes