Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6000

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/11/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina da base cartográfica do Município em arquivo magnético.

Processo Administrativo Nº: 243.491-0

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4571 23/04/1991 DECRETO Aprova os valores dos preços públicos, expressos em Fator Monetário Padrão. Referencia
5872 28/09/1998 DECRETO Inclui item na Tabela I anexa ao Dec. nº 4.571/91 (valores preços públicos). Referencia


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