Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4670

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/10/1991

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º, ao art 1º, do Decreto nº 4.571/1991, referente parcelamento de preço público.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4571 23/04/1991 DECRETO Aprova os valores dos preços públicos, expressos em Fator Monetário Padrão. Altera


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