Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9512

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 11/11/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta subitens de preços públicos no quadro anexo ao Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos.

Processo Administrativo Nº: 12.133/2012 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera


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