Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9585

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/05/2026

Data da Publicação: 03/06/2026

Ementa:

Altera o Decreto n° 5.906, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a cobrança de preço público e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 12.133/2012

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera


Voltar