Data da Legislação: 03/04/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Portaria 10.979/2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar por falta de assiduidade, cria Comissão Processante Especial - servidora J.G.S., RF nº 19.299.
Processo Administrativo Nº: 1.300/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 10979 | 10/02/2017 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora J.G.S., portadora do Registro Funcional nº 19.299, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Altera | Detalhes |