Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11005

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 04/04/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Portaria 10.974/2017, que instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor V.C., RF 23.362..

Processo Administrativo Nº: 5.021/2016

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
10974 03/02/2017 PORTARIA Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor V.C., RF 23.362 Altera


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