Data da Legislação: 04/04/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Portaria 10.974/2017, que instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor V.C., RF 23.362..
Processo Administrativo Nº: 5.021/2016
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 10974 | 03/02/2017 | PORTARIA | Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidor V.C., RF 23.362 | Altera | Detalhes |