Data da Legislação: 16/06/2010
Ementa:
Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos na Secretaria de Governo e nomeia seus membros
Processo Administrativo Nº: 4.385/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10390 | 27/07/2012 | PORTARIA | Altera dispositivos da Portaria 10.229/10, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Governo | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |