Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11479

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 26/05/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCMs D.L.S, J.V.B., e J.d.S.L., registros Funcionais 36.751, 36.763 e 12.640, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil,cria Comissão Processante Especial e nomeia membros.

Processo Administrativo Nº: 2.839/2021

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
4562 08/06/2010 LEI Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Referencia
7023 13/04/2007 DECRETO Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia


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