Data da Legislação: 08/06/2010
Ementa:
Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá
Processo Administrativo Nº: 11.738-7/2006
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11479 | 26/05/2021 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCMs D.L.S, J.V.B., e J.d.S.L., registros Funcionais 36.751, 36.763 e 12.640, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil,cria Comissão Processante Especial e nomeia membros. | Referencia | Detalhes |
| 11534 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2º Cl F.S.S., portador do Registro Funcional 36.771, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11535 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CE GCM F.C.M., portador do Registro Funcional 17.527, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11536 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCMF 1º Cl S.M.O., portador do Registro Funcional 12.561, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11537 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2º Cl J.F.A.J., portador do Registro Funcional 36.774, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11538 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM F.H.S.M., portador do Registro Funcional 17.560, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11539 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2º Cl M.F.R.M., portador do Registro Funcional 36.769, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11540 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SUBINSPETOR GCM S.S.R., portador do Registro Funcional 9.412, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11541 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM M.M.S., portador do Registro Funcional 12.532, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11542 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SubInspetor GCM A.H.J., portador do Registro Funcional 12.667, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11543 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2ª Cl H.S.M., portador do Registro Funcional 36.760, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11544 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl E.V.L., portador do Registro Funcional 12.601, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11545 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CE GCM M.L.S., portador do Registro Funcional 20.674, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11546 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl H.D., portador do Registro Funcional 12.538, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11547 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª CI R.S., portador do Registro Funcional 12.598, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11548 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores GCM 1ª Cl E.T.M, GCM 1ª Cl O.M.A., GCM 1ª Cl E.L.L., Inspetor GCM J.D.S. e GCM 1ª Cl C.A.S., portadores dos registros funcionais 12.611, 12.536, 12.541, 12.620 e 12.657, todos lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11549 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM M.D.L., portador do Registro Funcional 12.596, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11550 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM A.S.O., portador do Registro Funcional 17.596, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11551 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CD GCM A.N.S.J., portador do Registro Funcional 20.689, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11552 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl E.T.M., portador do Registro Funcional 12.611, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11553 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl G.S.O., portador do Registro Funcional 12.623, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11554 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl J.R.H., portador do Registro Funcional 17.525, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11555 | 10/02/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2ª Cl F.D.O., portador do Registro Funcional 36.762, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11560 | 02/03/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 2ª CI L.G.N.N., portador do Registro Funcional 36.759, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11561 | 02/03/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl I.M.S., portador do Registro Funcional 12.521, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11600 | 15/07/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCM lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11601 | 15/07/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores GCM lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11603 | 18/07/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Insp. GCM J.D.S., portador do Registro Funcional 12.620, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11607 | 21/07/2022 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GCMF S.C.M., RF 17.600, lotada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11795 | 24/05/2024 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM M.R.M.E., portador do Registro Funcional 12.842, lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11875 | 09/04/2025 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros. | Referencia | Detalhes |
| 11876 | 11/04/2025 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros - servidor GCM CD R.I.R.M., RF 17.552. | Referencia | Detalhes |
| 11899 | 27/05/2025 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros - servidor GCM 1ª Classe A.I., RF 12.559. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4132 | 28/12/2006 | LEI | Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de Mauá, vinculada à Secretaria Mun. de Cidadania e Seg. Comunitária. | Revoga | Detalhes |