Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11439

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 15/02/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Cl. J.S.L, portador do Registro Funcional 12.640, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.

Processo Administrativo Nº: 7.499/2019

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
7023 13/04/2007 DECRETO Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia


Voltar