Data da Legislação: 23/10/2017
Ementa:
Estabelece o plano de carreira e remuneração do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI.
Processo Administrativo Nº: 11.056/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 36 | 30/12/2019 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |