Data da Legislação: 14/10/2004
Ementa:
Nomeia João Tekatscz como defensor dativo de Marcos Félix da Silva
Processo Administrativo Nº: 6.585-4/04
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9874 | 06/09/2005 | PORTARIA | Nomeia Dagmar Ramos Pereira, defensor dativo - processo 6.585-4/04 - funcionário Marcos F. da Silva | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |