Data da Legislação: 05/09/1989
Ementa:
Altera art. 231 Lei nº 1046/68-Estatuto Funcionário.(pensão por morte)
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 1189 | 29/07/1971 | LEI | Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) | Referencia | Detalhes |