Número da legislação:

1189

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/07/1971

Ementa:

Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público)


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Revoga Detalhes
1227 25/04/1972 LEI Abertura de Crédito Especial - pagto. funcionários. Referencia Detalhes
1232 09/05/1972 LEI Abertura de crédito especial. Referencia Detalhes
1554 07/11/1977 LEI Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. Referencia Detalhes
1998 24/07/1985 LEI Altera Lei 1046/1968 - Estatuto Funcionários Públicos do Municípui de Mauá. Altera Detalhes
2248 05/09/1989 LEI Altera art. 231 Lei nº 1046/68-Estatuto Funcionário.(pensão por morte) Referencia Detalhes
2327 06/12/1990 LEI Altera Lei nº 1046/68- Adicional Tempo Serviço. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
529 30/10/1962 LEI Concede pensão às viúvas de ex-servidores. Revoga Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Altera Detalhes