Data da Legislação: 09/05/1972
Ementa:
Abertura de crédito especial.
Processo Administrativo Nº: 21.325
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1189 | 29/07/1971 | LEI | Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) | Referencia | Detalhes |