Número da legislação:

529

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/10/1962

Ementa:

Concede pensão às viúvas de ex-servidores.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
280 31/01/1963 DECRETO Eleva pensão mensal de viúvas de ex-servidores municipais. Referencia Detalhes
281 31/01/1963 DECRETO Eleva pensão mensal da viúva do ex-funcionário Angelo Gianoni - Sra. Ignez Rimazza Gianoni. Referencia Detalhes
332 31/12/1963 DECRETO Eleva pensão mensal de D. Josefina Mandelli Marcolino, viúva do ex-funcionário Luiz Marcolino. Referencia Detalhes
333 31/12/1963 DECRETO Eleva pensão mensal de D. Ignez Rimazza Gianoni, viúva do ex-funcionário Angelo Janoni. Referencia Detalhes
334 31/12/1963 DECRETO Eleva pensões mensais de viúvas de ex-servidores municipais. Referencia Detalhes
1168 30/12/1970 LEI Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. Referencia Detalhes
1189 29/07/1971 LEI Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) Revoga Detalhes
1585 13/10/1978 LEI Reajusta o valor de pensão às viúvas de ex-servidores municipais. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
219 16/12/1958 LEI AUTORIZA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Revoga Detalhes