Data da Legislação: 30/10/1962
Ementa:
Concede pensão às viúvas de ex-servidores.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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280 | 31/01/1963 | DECRETO | Eleva pensão mensal de viúvas de ex-servidores municipais. | Referencia | Detalhes |
281 | 31/01/1963 | DECRETO | Eleva pensão mensal da viúva do ex-funcionário Angelo Gianoni - Sra. Ignez Rimazza Gianoni. | Referencia | Detalhes |
332 | 31/12/1963 | DECRETO | Eleva pensão mensal de D. Josefina Mandelli Marcolino, viúva do ex-funcionário Luiz Marcolino. | Referencia | Detalhes |
333 | 31/12/1963 | DECRETO | Eleva pensão mensal de D. Ignez Rimazza Gianoni, viúva do ex-funcionário Angelo Janoni. | Referencia | Detalhes |
334 | 31/12/1963 | DECRETO | Eleva pensões mensais de viúvas de ex-servidores municipais. | Referencia | Detalhes |
1168 | 30/12/1970 | LEI | Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
1189 | 29/07/1971 | LEI | Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) | Revoga | Detalhes |
1585 | 13/10/1978 | LEI | Reajusta o valor de pensão às viúvas de ex-servidores municipais. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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219 | 16/12/1958 | LEI | AUTORIZA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS | Revoga | Detalhes |