Legisla - Detalhes

Número da legislação:

334

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/12/1963

Data da Publicação: -

Ementa:

Eleva pensões mensais de viúvas de ex-servidores municipais.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
529 30/10/1962 LEI Concede pensão às viúvas de ex-servidores. Referencia
660 31/12/1963 LEI Cria, no Quadro de Funcionários Municipais, cargos isolados de provimento efetivo. Referencia


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