Data da Legislação: 31/12/1963
Ementa:
Cria, no Quadro de Funcionários Municipais, cargos isolados de provimento efetivo.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 332 | 31/12/1963 | DECRETO | Eleva pensão mensal de D. Josefina Mandelli Marcolino, viúva do ex-funcionário Luiz Marcolino. | Referencia | Detalhes |
| 333 | 31/12/1963 | DECRETO | Eleva pensão mensal de D. Ignez Rimazza Gianoni, viúva do ex-funcionário Angelo Janoni. | Referencia | Detalhes |
| 334 | 31/12/1963 | DECRETO | Eleva pensões mensais de viúvas de ex-servidores municipais. | Referencia | Detalhes |
| 724 | 30/09/1964 | LEI | Dá nova redação à Lei nº 660/63, que cria cargos isolados de provimento efetivo. | Altera | Detalhes |
| 742 | 22/10/1964 | LEI | Cria cargos de provimento efetivo. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 547 | 26/12/1962 | LEI | Organização dos Serviços Administrativos | Altera | Detalhes |
| 586 | 30/07/1963 | LEI | Concede a todos os servidores municipais, a partir de 1º/07/1963, um Abono mensal sobre os seus vencimentos, salários ou pensões. Abertura de Crédito - Cr.$ 16.445.000,00 | Referencia | Detalhes |