Data da Legislação: 22/10/1964
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 748 | 10/11/1964 | LEI | Acresc. ao Art. 2º da Lei 742/64, que cria cargos de provimento efetivo, o item IV e o par.único. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 660 | 31/12/1963 | LEI | Cria, no Quadro de Funcionários Municipais, cargos isolados de provimento efetivo. | Altera | Detalhes |