Data da Legislação: 10/11/1964
Ementa:
Acresc. ao Art. 2º da Lei 742/64, que cria cargos de provimento efetivo, o item IV e o par.único.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 950 | 25/04/1967 | LEI | Revoga a Lei nº 748, de 10.11.64. (cria cargos de provimentos públicos) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 742 | 22/10/1964 | LEI | Cria cargos de provimento efetivo. | Altera | Detalhes |