Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

950

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 25/04/1967

Ementa:

Revoga a Lei nº 748, de 10.11.64. (cria cargos de provimentos públicos)

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
748 10/11/1964 LEI Acresc. ao Art. 2º da Lei 742/64, que cria cargos de provimento efetivo, o item IV e o par.único. Revoga Detalhes