Número da legislação:

1168

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/12/1970

Ementa:

Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura.


Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
927 17/06/1971 DECRETO Regulamenta concursos, referentes a cargos públicos da Prefeitura. Referencia Detalhes
1027 07/06/1972 DECRETO Nomeia Comissão de Orientação e Promoção Social. Referencia Detalhes
1218 26/03/1972 LEI Altera Lei nº 1.168/72 (extingue cargo de Redator - Secret. Executiva). Altera Detalhes
1243 24/08/1972 LEI Altera a Lei 1.168/70 (reclassifica quadro funcionários municipais). Altera Detalhes
1275 01/03/1973 LEI Institui Estrutura Geral e Quadro de Funcionários. Altera Detalhes
1324 04/12/1973 LEI Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. Referencia Detalhes
1499 27/02/1975 DECRETO Nomeia Comissão Especial destinada a estudar a reestruturação do Quadro de Funcionários Públicos. Referencia Detalhes
1506 11/11/1976 LEI Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições Referencia Detalhes
1520 11/03/1977 LEI Cria no Quadro Pess. Fixo da Pref. cargos de Procurador Padrão P. Referencia Detalhes
1554 07/11/1977 LEI Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
529 30/10/1962 LEI Concede pensão às viúvas de ex-servidores. Referencia Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia Detalhes