Data da Legislação: 01/03/1973
Ementa:
Institui Estrutura Geral e Quadro de Funcionários.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1324 | 04/12/1973 | LEI | Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. | Referencia | Detalhes |
| 1506 | 11/11/1976 | LEI | Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições | Referencia | Detalhes |
| 1554 | 07/11/1977 | LEI | Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1168 | 30/12/1970 | LEI | Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. | Altera | Detalhes |