Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1554

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 07/11/1977

Data da Publicação: -

Ementa:

Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1720 03/04/1981 LEI Reclassifica p/ Padrão "J", o cargo de Aux. Tesoureiro Padrão "I" - Seção Tesouraria - Coord. Faz. Altera Detalhes
1721 03/04/1981 LEI Suprime a exigência de curso superior p/ o cargo de Chefe de Gabinete Padrão "P". Altera Detalhes
1817 18/05/1983 LEI Estabelece organização básica da Prefeitura. Referencia Detalhes
1984 03/02/1978 DECRETO Estabelece súmulas de atribuições. Referencia Detalhes
2027 15/06/1978 DECRETO Regulamenta Concurso Público. Referencia Detalhes
2127 13/12/1978 DECRETO Autoriza nomeações dos candidatos aprovados no concurso público. Referencia Detalhes
3019 29/07/1983 DECRETO Dispõe sobre as competências gerais de cargos de direção e assessoria - Súmula de Atribuições. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia
1168 30/12/1970 LEI Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. Revoga
1189 29/07/1971 LEI Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) Referencia
1218 26/03/1972 LEI Altera Lei nº 1.168/72 (extingue cargo de Redator - Secret. Executiva). Revoga
1243 24/08/1972 LEI Altera a Lei 1.168/70 (reclassifica quadro funcionários municipais). Revoga
1275 01/03/1973 LEI Institui Estrutura Geral e Quadro de Funcionários. Revoga
1278 03/04/1973 LEI Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. Revoga
1324 04/12/1973 LEI Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. Revoga
1506 11/11/1976 LEI Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições Revoga
1520 11/03/1977 LEI Cria no Quadro Pess. Fixo da Pref. cargos de Procurador Padrão P. Revoga


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