Data da Legislação: 11/11/1976
Ementa:
Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
1520 | 11/03/1977 | LEI | Cria no Quadro Pess. Fixo da Pref. cargos de Procurador Padrão P. | Referencia | Detalhes |
1554 | 07/11/1977 | LEI | Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
1168 | 30/12/1970 | LEI | Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
1194 | 27/09/1971 | LEI | Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
1218 | 26/03/1972 | LEI | Altera Lei nº 1.168/72 (extingue cargo de Redator - Secret. Executiva). | Referencia | Detalhes |
1243 | 24/08/1972 | LEI | Altera a Lei 1.168/70 (reclassifica quadro funcionários municipais). | Referencia | Detalhes |
1275 | 01/03/1973 | LEI | Institui Estrutura Geral e Quadro de Funcionários. | Referencia | Detalhes |
1278 | 03/04/1973 | LEI | Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. | Referencia | Detalhes |
1324 | 04/12/1973 | LEI | Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. | Referencia | Detalhes |