Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1506

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/11/1976

Data da Publicação: -

Ementa:

Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1520 11/03/1977 LEI Cria no Quadro Pess. Fixo da Pref. cargos de Procurador Padrão P. Referencia Detalhes
1554 07/11/1977 LEI Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1168 30/12/1970 LEI Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. Referencia
1194 27/09/1971 LEI Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. Referencia
1218 26/03/1972 LEI Altera Lei nº 1.168/72 (extingue cargo de Redator - Secret. Executiva). Referencia
1243 24/08/1972 LEI Altera a Lei 1.168/70 (reclassifica quadro funcionários municipais). Referencia
1275 01/03/1973 LEI Institui Estrutura Geral e Quadro de Funcionários. Referencia
1278 03/04/1973 LEI Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. Referencia
1324 04/12/1973 LEI Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. Referencia


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