Número da legislação:

1278

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 03/04/1973

Ementa:

Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1273 30/11/1973 DECRETO Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. Referencia Detalhes
1324 04/12/1973 LEI Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. Referencia Detalhes
1386 09/08/1974 DECRETO Antecipação de aumento salarial de 10% pessoal horista e mensalista do SAAE. Referencia Detalhes
1432 25/10/1974 DECRETO Concessão de aumento de salário do pessoal horista e mensalista do SAAE, a partir de 01/10/74. Referencia Detalhes
1506 11/11/1976 LEI Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições Referencia Detalhes
1551 21/07/1975 DECRETO Inclui Seção de Estudos e Projetos na estrutura téc. admin. do SAAE, alterando quadro funcionários. Referencia Detalhes
1554 07/11/1977 LEI Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. Revoga Detalhes
1588 08/09/1975 DECRETO Concede aumento salarial ao pessoal horista e mensalista do SAAE. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1033 12/07/1968 LEI Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. Altera Detalhes