Data da Legislação: 03/04/1973
Ementa:
Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1273 | 30/11/1973 | DECRETO | Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. | Referencia | Detalhes |
1324 | 04/12/1973 | LEI | Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. | Referencia | Detalhes |
1386 | 09/08/1974 | DECRETO | Antecipação de aumento salarial de 10% pessoal horista e mensalista do SAAE. | Referencia | Detalhes |
1432 | 25/10/1974 | DECRETO | Concessão de aumento de salário do pessoal horista e mensalista do SAAE, a partir de 01/10/74. | Referencia | Detalhes |
1506 | 11/11/1976 | LEI | Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições | Referencia | Detalhes |
1551 | 21/07/1975 | DECRETO | Inclui Seção de Estudos e Projetos na estrutura téc. admin. do SAAE, alterando quadro funcionários. | Referencia | Detalhes |
1554 | 07/11/1977 | LEI | Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. | Revoga | Detalhes |
1588 | 08/09/1975 | DECRETO | Concede aumento salarial ao pessoal horista e mensalista do SAAE. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1033 | 12/07/1968 | LEI | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. | Altera | Detalhes |