Data da Legislação: 30/11/1973
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1386 | 09/08/1974 | DECRETO | Antecipação de aumento salarial de 10% pessoal horista e mensalista do SAAE. | Referencia | Detalhes |
1432 | 25/10/1974 | DECRETO | Concessão de aumento de salário do pessoal horista e mensalista do SAAE, a partir de 01/10/74. | Referencia | Detalhes |
1551 | 21/07/1975 | DECRETO | Inclui Seção de Estudos e Projetos na estrutura téc. admin. do SAAE, alterando quadro funcionários. | Altera | Detalhes |
1588 | 08/09/1975 | DECRETO | Concede aumento salarial ao pessoal horista e mensalista do SAAE. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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641 | 10/09/1968 | DECRETO | Aprova o regulamento dos serviços de água e esgotos sanitários do SAAE. | Referencia | Detalhes |
1033 | 12/07/1968 | LEI | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. | Referencia | Detalhes |
1278 | 03/04/1973 | LEI | Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. | Referencia | Detalhes |