Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1273

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/11/1973

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1386 09/08/1974 DECRETO Antecipação de aumento salarial de 10% pessoal horista e mensalista do SAAE. Referencia Detalhes
1432 25/10/1974 DECRETO Concessão de aumento de salário do pessoal horista e mensalista do SAAE, a partir de 01/10/74. Referencia Detalhes
1551 21/07/1975 DECRETO Inclui Seção de Estudos e Projetos na estrutura téc. admin. do SAAE, alterando quadro funcionários. Altera Detalhes
1588 08/09/1975 DECRETO Concede aumento salarial ao pessoal horista e mensalista do SAAE. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
641 10/09/1968 DECRETO Aprova o regulamento dos serviços de água e esgotos sanitários do SAAE. Referencia
1033 12/07/1968 LEI Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. Referencia
1278 03/04/1973 LEI Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. Referencia


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