Data da Legislação: 12/07/1968
Ementa:
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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641 | 10/09/1968 | DECRETO | Aprova o regulamento dos serviços de água e esgotos sanitários do SAAE. | Referencia | Detalhes |
642 | 11/09/1968 | DECRETO | Nova denominação ao cargo de Chefe do Serviço de Água e Esgotos - Diretor do SAAE. | Referencia | Detalhes |
643 | 11/09/1968 | DECRETO | Classifica para o Padrão Z - 8 o cargo de Diretor do SAAE. | Referencia | Detalhes |
1105 | 30/11/1972 | DECRETO | Aprova o orçamento do SAAE para o exercício financeiro de 1973. | Referencia | Detalhes |
1273 | 30/11/1973 | DECRETO | Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. | Referencia | Detalhes |
1278 | 03/04/1973 | LEI | Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. | Altera | Detalhes |
1590 | 08/09/1975 | DECRETO | Extingue a partir de 01/10/1975 a SAAE, passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP. | Referencia | Detalhes |
1640 | 18/12/1975 | DECRETO | Dá nova redação ao Decreto nº 1.59075, (extinção do SAAE), passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP. | Referencia | Detalhes |