Número da legislação:

1033

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/07/1968

Ementa:

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
641 10/09/1968 DECRETO Aprova o regulamento dos serviços de água e esgotos sanitários do SAAE. Referencia Detalhes
642 11/09/1968 DECRETO Nova denominação ao cargo de Chefe do Serviço de Água e Esgotos - Diretor do SAAE. Referencia Detalhes
643 11/09/1968 DECRETO Classifica para o Padrão Z - 8 o cargo de Diretor do SAAE. Referencia Detalhes
1105 30/11/1972 DECRETO Aprova o orçamento do SAAE para o exercício financeiro de 1973. Referencia Detalhes
1273 30/11/1973 DECRETO Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. Referencia Detalhes
1278 03/04/1973 LEI Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. Altera Detalhes
1590 08/09/1975 DECRETO Extingue a partir de 01/10/1975 a SAAE, passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP. Referencia Detalhes
1640 18/12/1975 DECRETO Dá nova redação ao Decreto nº 1.59075, (extinção do SAAE), passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP. Referencia Detalhes

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