Data da Legislação: 10/09/1968
Ementa:
Aprova o regulamento dos serviços de água e esgotos sanitários do SAAE.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 715 | 27/03/1969 | DECRETO | Suspende por dois anos exigência contida no § 1º do art. 30 do Decr. 641/68 - regulamento da SAAE. | Altera | Detalhes |
| 1273 | 30/11/1973 | DECRETO | Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1033 | 12/07/1968 | LEI | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. | Referencia | Detalhes |