Legisla - Detalhes

Número da legislação:

715

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/03/1969

Data da Publicação: -

Ementa:

Suspende por dois anos exigência contida no § 1º do art. 30 do Decr. 641/68 - regulamento da SAAE.

Processo Administrativo Nº: GP 380/69

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
641 10/09/1968 DECRETO Aprova o regulamento dos serviços de água e esgotos sanitários do SAAE. Altera


Voltar