Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1590

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 08/09/1975

Data da Publicação: -

Ementa:

Extingue a partir de 01/10/1975 a SAAE, passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP.

Processo Administrativo Nº: 30.642/1974

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1640 18/12/1975 DECRETO Dá nova redação ao Decreto nº 1.59075, (extinção do SAAE), passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1033 12/07/1968 LEI Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. Referencia
1403 03/12/1974 LEI Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços. Referencia


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