Data da Legislação: 08/09/1975
Ementa:
Extingue a partir de 01/10/1975 a SAAE, passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP.
Processo Administrativo Nº: 30.642/1974
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1640 | 18/12/1975 | DECRETO | Dá nova redação ao Decreto nº 1.59075, (extinção do SAAE), passando a responsabilidade dos serviços para a SABESP. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1033 | 12/07/1968 | LEI | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), entidade autárquica municipal. | Referencia | Detalhes |
| 1403 | 03/12/1974 | LEI | Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços. | Referencia | Detalhes |