Data da Legislação: 21/07/1975
Ementa:
Inclui Seção de Estudos e Projetos na estrutura téc. admin. do SAAE, alterando quadro funcionários.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1273 | 30/11/1973 | DECRETO | Dispõe sobre a estrutura técnica e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE. | Altera | Detalhes |
| 1278 | 03/04/1973 | LEI | Regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgotos. | Referencia | Detalhes |