Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1194

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/09/1971

Ementa:

Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1001 28/02/1972 DECRETO Institucionaliza, a título precário, os pontos de automóvel de aluguel. Referencia Detalhes
1103 30/11/1972 DECRETO Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. Regulamenta Detalhes
1156 25/04/1973 DECRETO Outorga permissões para exploração de serviços de táxis. Referencia Detalhes
1324 04/12/1973 LEI Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. Referencia Detalhes
1375 17/07/1974 DECRETO Outorga permissões para exploração dos serviços de táxi no Município. Referencia Detalhes
1506 11/11/1976 LEI Integra num único quadro geral os cargos do Quadro do Pess. Fixo Prefeitura - cria cargos e dá atribuições Referencia Detalhes
1584 03/09/1975 DECRETO Dispõe sobre cassação de exploração de táxis, outorgada à Sra. Rosa Bradna. Referencia Detalhes
1793 20/10/1976 DECRETO Revoga § 1º do Art. 3º do Decreto 1.103/72, que reg. Lei 1.194/71, que institui o seviço municipal de trânsito. Referencia Detalhes
1970 04/01/1978 DECRETO Cria duas permissões de exploração de serviço de táxi no Ponto 10 - Jd. Zaíra. Referencia Detalhes
3024 04/08/1983 DECRETO Outorga permissão para explorar ponto de táxi nº 13, localizado na Avenida Brasil. Referencia Detalhes
3704 10/07/1986 DECRETO Concede permis. à Viação Campo Limpo Ltda., p/ exploração de serviços de transp. públ. em ônibus. Referencia Detalhes
5607 12/11/1996 DECRETO Altera Dec. nº 1.103/72 que regulamenta Lei nº 1.194/71. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
757 04/12/1964 LEI Cria o serviço de trânsito - Seção de Trânsito, no Município. Revoga Detalhes