Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1103

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/11/1972

Ementa:

Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1156 25/04/1973 DECRETO Outorga permissões para exploração de serviços de táxis. Referencia Detalhes
1164 07/05/1973 DECRETO Altera o art. 4º e 12 do Decreto nº 1103/72, que dispõe sobre normas de trânsito. Altera Detalhes
1222 23/08/1973 DECRETO Introduz modificação no Decreto nº 1.103/72 - institui o Serviço Municipal de Trânsito. Altera Detalhes
1375 17/07/1974 DECRETO Outorga permissões para exploração dos serviços de táxi no Município. Referencia Detalhes
1793 20/10/1976 DECRETO Revoga § 1º do Art. 3º do Decreto 1.103/72, que reg. Lei 1.194/71, que institui o seviço municipal de trânsito. Altera Detalhes
2112 30/11/1978 DECRETO Transfere para o Ponto 11 permissões para exploração serviços de táxi e outorga outras permissões. Referencia Detalhes
3530 26/09/1985 DECRETO Altera o art. 17 do Dec. 1.103/72, que regul. a Lei.1.194/71 (institui Serviço Municipal de Trânsito). Altera Detalhes
3704 10/07/1986 DECRETO Concede permis. à Viação Campo Limpo Ltda., p/ exploração de serviços de transp. públ. em ônibus. Referencia Detalhes
3815 11/02/1987 DECRETO Altera redação art. 17 do Dec 1103/72, sobre condições de implantação de linhas de ônibus. Altera Detalhes
5607 12/11/1996 DECRETO Altera Dec. nº 1.103/72 que regulamenta Lei nº 1.194/71. Altera Detalhes
6013 10/12/1999 DECRETO Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1194 27/09/1971 LEI Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. Regulamenta Detalhes