Data da Legislação: 10/07/1986
Ementa:
Concede permis. à Viação Campo Limpo Ltda., p/ exploração de serviços de transp. públ. em ônibus.
Processo Administrativo Nº: 112.613/85
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3718 | 18/08/1986 | DECRETO | Altera redação do item V do artigo 1º do Decreto nº 3704/86, referente a itinerário de linha de ônibus. | Altera | Detalhes |
| 3750 | 20/10/1986 | DECRETO | Estabelece Tabela e horário da Viação Campo Limpo Ltda. | Referencia | Detalhes |
| 3816 | 11/02/1987 | DECRETO | Altera redação do artigo 1º do Decreto 3704/1986, referente a itinerários e horários de linhas de ônibus. | Altera | Detalhes |
| 4272 | 11/08/1989 | DECRETO | Dispõe sobre a criação de linhas de transporte coletivo urbano. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1103 | 30/11/1972 | DECRETO | Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. | Referencia | Detalhes |
| 1194 | 27/09/1971 | LEI | Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |