Data da Legislação: 11/08/1989
Ementa:
Dispõe sobre a criação de linhas de transporte coletivo urbano.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4478 | 20/09/1990 | DECRETO | Altera Dec. 4.272/89, fixa itinerário, nº de veíc. e horários - linha Estr. Carneiro. | Altera | Detalhes |
| 4556 | 11/03/1991 | DECRETO | Amplia o itinerário e o número de veículos da linha Jd. Lisboa/Via Bairro Feital/ Term. Metropolitano. | Altera | Detalhes |
| 4593 | 17/06/1991 | DECRETO | Dá nova red ao Anexo XXVII do Dec 4.272/89, dispõe sobre criação de linhas de transp. col. urbano. | Altera | Detalhes |
| 4602 | 25/06/1991 | DECRETO | Dá nova redação a Anexos do Dec 4272/89, que dispõe sobre criação de linhas tranp. coletivo urb. | Altera | Detalhes |
| 4784 | 01/07/1992 | DECRETO | Altera Decreto 4.272/89 - cria linhas de transporte coletivo urbano. | Altera | Detalhes |
| 4785 | 01/07/1992 | DECRETO | Rev. Anexos do Dec.4.272/89 - cria linhas de transporte coleivos urbanos. | Revoga | Detalhes |
| 4787 | 01/07/1992 | DECRETO | Altera Dec. nº 4272/89 - cria linhas de transporte coletivo urbano. | Altera | Detalhes |
| 4796 | 22/07/1992 | DECRETO | Alt. Dec. nº 4.272/89, que dispõe sobre linhas de transporte coletivo urbano. | Altera | Detalhes |
| 4809 | 17/08/1992 | DECRETO | Alt. Dec. nº 4.272/89 - dispõe s/ itinerário linha de ônibus Pq. Bandeirantes/Terminal Metropolitano. | Altera | Detalhes |
| 4820 | 02/09/1992 | DECRETO | Altera Dec. 4.272/89 - dispõe s/itinerário linha ônibus Jd. Zaíra III - Terminal Metropolit. (Circular) | Altera | Detalhes |
| 4821 | 04/09/1992 | DECRETO | Altera Dec. 4.272/89 - cria linha de transporte coletivo "Jd. Sônia Maria - Rodoviária". | Altera | Detalhes |
| 4835 | 01/10/1992 | DECRETO | Rev. Dec. 4.272/89 - fixa itinerário e nº veículos da linha transp.coletivo - Hospitais - Terminal Zaíra. | Revoga | Detalhes |
| 5069 | 14/09/1993 | DECRETO | Dispõe sobra a regulamentação das linhas de transporte coletivo urbano. | Revoga | Detalhes |
| 5078 | 28/09/1993 | DECRETO | Alt. Dec.4.272/89, que dispõe sobre criação de linhas de transporte coletivo urbano. | Altera | Detalhes |
| 5494 | 25/01/1996 | DECRETO | Renova Permissão à Viação B. de Mauá e Januária p/ expl. serviços transporte coletivo em ônibus. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3704 | 10/07/1986 | DECRETO | Concede permis. à Viação Campo Limpo Ltda., p/ exploração de serviços de transp. públ. em ônibus. | Revoga | Detalhes |
| 3805 | 16/01/1987 | DECRETO | Fixa itinerários para linhas de transporte coletivo de passageiros. | Revoga | Detalhes |
| 3816 | 11/02/1987 | DECRETO | Altera redação do artigo 1º do Decreto 3704/1986, referente a itinerários e horários de linhas de ônibus. | Revoga | Detalhes |