Legisla - Consulta legislação

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
6833	23/01/2006	DECRETO	Prorroga por 120 dias o prazo previsto no Dec. 5.494/96 - Concessão dos serviços de transporte coletivo.	Altera	Detalhes
6908	24/05/2006	DECRETO	Prorroga prazo previsto no Decr.nº 6.833/06, que trata de concessão dos serv. de transporte coletivo.	Referencia	Detalhes

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
2897	28/01/1983	DECRETO	Dispõe sobre itinerários da "Viação Barão de Mauá LTDA".	Referencia	Detalhes
3246	23/07/1984	DECRETO	Introduz alterações nas tabelas anexas ao Decreto 2897/83.	Referencia	Detalhes
3277	31/08/1984	DECRETO	Dá nova redação à Tabela XIV anexa ao Dec. 2897/83, dispõe sobre a linha Jd. Esperança	Referencia	Detalhes
3287	20/09/1984	DECRETO	Dá nova redação à tabela XI, anexa do Dec. 2.897/83-Itinerário Jd. Anchieta/Pq. São Vicente/Rodoviária.	Referencia	Detalhes
3298	04/10/1984	DECRETO	Altera itinerário da linha Rodoviária - Pq. das Américas/Santa Rosa.	Referencia	Detalhes
3338	29/11/1984	DECRETO	Altera Decreto 2897/83 -Itinerário da linha Zaíra-Miranda Aviz-Rodoviária.	Referencia	Detalhes
3403	11/02/1985	DECRETO	Altera as tabelas III e XII do Decreto nº 2897/83, que dispõe s/ itinerário de transporte coletivo.	Referencia	Detalhes
3411	26/02/1985	DECRETO	Dispõe sobre criação de linha de transportes coletivo urbano cirular do Jd. Guapituba, via Vila Assis Brasil.	Referencia	Detalhes
3494	18/07/1985	DECRETO	Altera tabela XV do Decr. 2897/83 - dispõe s/ itinerário e horário de transp. coletivo viação Barão de Mauá.	Referencia	Detalhes
4272	11/08/1989	DECRETO	Dispõe sobre a criação de linhas de transporte coletivo urbano.	Referencia	Detalhes

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