Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6908

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/05/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Prorroga prazo previsto no Decr.nº 6.833/06, que trata de concessão dos serv. de transporte coletivo.

Processo Administrativo Nº: 201.306-6 e 201.307-4/96

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3996 16/05/2006 LEI Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. Referencia
5494 25/01/1996 DECRETO Renova Permissão à Viação B. de Mauá e Januária p/ expl. serviços transporte coletivo em ônibus. Referencia
6833 23/01/2006 DECRETO Prorroga por 120 dias o prazo previsto no Dec. 5.494/96 - Concessão dos serviços de transporte coletivo. Altera


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